A Bravus respeita a sua privacidade e, por isso, criamos este resumo para que você entenda, de forma clara e direta, o que fazemos com seus dados pessoais. Se tiver qualquer dúvida, você pode nos contactar pelos seguintes canais:
A Bravus, enquanto plataforma de gateway de pagamento, atua como Controladora dos dados pessoais dos Usuários que se cadastram e utilizam diretamente seus serviços (Lojista). Nessa condição, cabe à Bravus coletar algumas informações e tomar decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
Por outro lado, a Bravus atua como Operadora no tratamento dos dados pessoais de terceiros inseridos em suas soluções pelos Lojistas. Nessa hipótese, quando o Lojista utiliza a infraestrutura da plataforma para viabilizar suas operações comerciais (como no processamento de vendas em seus canais digitais), a Bravus realiza o tratamento dos dados pessoais exclusivamente conforme as instruções fornecidas pelo Lojista, que permanece responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios desse tratamento.
Para a adequada prestação dos serviços, a Bravus poderá contar com o apoio de terceiros que desempenham papel relevante na cadeia de pagamentos e no funcionamento da plataforma. Esses parceiros poderão atuar como operadores ou suboperadores, conforme o caso, e são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança e confidencialidade, bem como a tratar os dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a execução dos serviços.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança alinhadas aos padrões internacionais de proteção da informação, buscando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados. As principais medidas implementadas são:
Os dados que coletamos variam de acordo com o seu perfil na plataforma:
Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar essas informações para:
Para entender melhor o que fazemos com as informações, disponibilizamos uma tabela na Cláusula 6 do nosso Aviso de Privacidade.
Nós iremos compartilhar seus dados com terceiros estritamente necessários, nos casos citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.
Sim. Coletamos e armazenamos o seu endereço IP, a data e o horário de cada acesso à plataforma, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esses registros são mantidos em sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses e só poderão ser fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.
Sim. Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre sua navegação na plataforma, como páginas visitadas, preferências e comportamento de uso. Além dos cookies, a plataforma coleta de forma indireta:
Para saber mais sobre quais cookies utilizamos e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
Sim. O histórico das suas conversas e interações com nossos canais de atendimento (como e-mail) é armazenado para fins de melhoria contínua do atendimento e para servir como evidência em caso de disputas ou reclamações. Esses registros são tratados com sigilo e acessados apenas por pessoas autorizadas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo e-mail privacidade@bravuspag.com:
O Aviso de Privacidade a seguir está estruturado da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
1.1. O presente Aviso de Privacidade foi disponibilizado e entrou em vigência em 01/04/2026, sendo aplicável a todos os Usuários que acessam ou utilizam a Bravus.
1.2. O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2.1. Para os fins deste Aviso de Privacidade, os termos abaixo têm o seguinte significado:
2.2. Para os fins deste Aviso, os Usuários da Bravus são classificados nos seguintes perfis:
2.2.1. Lojista: pessoa natural ou jurídica que contrata os serviços da Bravus para receber pagamentos, gerenciar cobranças, acessar relatórios financeiros, configurar integrações e utilizar as demais funcionalidades da plataforma.
2.2.2. Pagador: pessoa natural que realiza o pagamento no checkout do Lojista, sem possuir conta cadastrada na Bravus, cuja interação se limita à tela de pagamento.
3.1. Controladora dos dados dos Usuários diretos da plataforma. A BRAVUSPAG SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.638.628/0001-62, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Complemento APT SL1108, Bairro Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-100, atua como Controladora dos dados pessoais dos Usuários que se cadastram e utilizam diretamente seus serviços (Lojista). Nessa condição, cabe à Bravus coletar algumas informações e tomar decisões, a fim de prestar o nosso serviço da melhor e mais segura forma possível.
3.2. Operadora dos dados inseridos pelo Lojista (Usuário Controlador). Na hipótese em que o Lojista utilize a Bravus para processar dados pessoais dos seus próprios clientes (Pagadores), a Bravus atuará como Operadora, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções do Lojista, que assumirá a condição de Controlador perante esses titulares. Nessa relação:
3.2.1. Cabe ao Lojista (Controlador) definir as finalidades do tratamento dos dados dos seus clientes, assegurando que o tratamento esteja amparado em uma base legal prevista na LGPD.
3.2.2. O Lojista é responsável por informar os titulares dos dados (Pagadores) sobre o tratamento realizado, inclusive quanto ao uso da Bravus como operadora.
3.2.3. Ambas as partes comprometem-se ao pleno cumprimento da LGPD. Em caso de descumprimento por qualquer das partes que gere dano ao titular, a parte infratora responderá pelos prejuízos causados, sendo assegurado o direito de regresso da parte inocente.
3.3. Suboperadores e terceiros envolvidos no tratamento de dados. Para a prestação dos serviços de gateway de pagamento, a Bravus conta com os seguintes suboperadores e parceiros, que tratam dados pessoais em seu nome ou sob sua supervisão, cada qual para a finalidade específica indicada:
3.3.1. Adquirentes e subadquirentes de pagamento: responsáveis pelo processamento das transações financeiras junto às bandeiras de cartão e instituições financeiras, viabilizando a autorização, captura e liquidação dos pagamentos realizados pelos Pagadores. Dados compartilhados: nome, CPF, dados do cartão, endereço de cobrança e dados transacionais.
3.3.2. Provedores de serviços antifraude: responsáveis pela análise de risco e prevenção de fraudes nas transações, utilizando dados transacionais e comportamentais para identificar operações suspeitas e proteger os Usuários. Dados compartilhados: endereço IP, device fingerprinting, dados de navegação, dados transacionais e informações de identificação do pagador.
3.3.3. Instituições financeiras e bancos liquidantes: responsáveis pela liquidação financeira das transações, processamento de transferências via Pix e repasse dos valores devidos aos Lojistas. Dados compartilhados: dados bancários do Lojista, dados de identificação e dados transacionais.
3.3.4. Bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo e demais): responsáveis pela operação das redes de autorização das transações realizadas com cartão de crédito, débito ou pré-pago, participando do fluxo de processamento dos pagamentos. Dados compartilhados: dados do cartão de pagamento e informações da transação.
3.3.5. Google LLC: utilizada para mensuração de campanhas publicitárias e análise de desempenho da plataforma (Google Analytics e Google Ads). Dados compartilhados: dados de navegação, cookies e informações de uso da plataforma, em conformidade com as políticas de privacidade do Google e com a LGPD.
3.3.6. Meta Platforms Inc.: utilizada para mensuração de campanhas publicitárias e remarketing (Facebook Ads e Instagram Ads). Dados compartilhados: dados de navegação e cookies, exclusivamente para fins de mensuração de campanhas, em conformidade com as políticas de privacidade da Meta e com a LGPD.
3.3.7. Órgãos reguladores (Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes): destinatários de informações exigidas por obrigação legal, regulatória ou por ordem judicial, nos termos da legislação aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998 (PLD-FT) e normativos do Banco Central do Brasil.
3.4. Responsabilidade dos suboperadores. Todos os suboperadores e parceiros listados na subcláusula 3.3 são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais com segurança, confidencialidade e em estrita conformidade com a LGPD e com as instruções da Bravus, sendo vedado o uso dos dados para finalidades distintas daquelas expressamente autorizadas. O descumprimento dessas obrigações sujeitará o suboperador à responsabilização nas esferas cível e administrativa, incluindo perante a ANPD, sem prejuízo das sanções contratuais aplicáveis.
3.5. Transferência internacional de dados. Não aplicável. A Bravus não realiza transferência internacional de dados pessoais para países ou organismos internacionais. Caso essa situação se altere no futuro, este Aviso será atualizado para refletir as medidas adotadas em conformidade com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo, quando necessário, a adoção de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela ANPD.
4.1. A Bravus se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, compromete-se a manter as informações fornecidos na plataforma em ambiente seguro, observados o porte do tratamento, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas, o que inclui uma análise de riscos de segurança da informação e a implementação de Políticas de Segurança da Informação eficazes e difundidas.
4.1.1. As medidas de segurança adotadas pela Bravus incluem, de forma específica:
4.2. Os registros de acesso à plataforma, incluindo endereço IP, data e horário de cada conexão, são coletados e armazenados de forma segura e em sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e ao art. 7º, II, da LGPD. Tais registros somente serão disponibilizados a terceiros mediante ordem judicial, nos termos da legislação aplicável.
4.3. A Bravus compromete-se a empregar todos os esforços tecnicamente razoáveis para garantir a estabilidade, a disponibilidade e a segurança da plataforma. Todavia, nenhum sistema digital é absolutamente imune a ataques ou acessos não autorizados por terceiros mal-intencionados. Na hipótese de incidente de segurança causado por ação ilícita de terceiros, a Bravus não se responsabilizará pelos danos decorrentes de tal invasão, sendo assegurado o compromisso da empresa em colaborar com as autoridades competentes para a identificação do responsável e em notificar os titulares afetados conforme exigência legal.
5.1. Os dados pessoais coletados variam conforme o perfil do Usuário na plataforma, conforme descrito abaixo:
5.1.1. Lojista: Nome completo do responsável legal; CPF do responsável legal; Data de nascimento; Endereço de e-mail; Telefone/celular; Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado); Razão social e nome fantasia; CNPJ; Inscrição estadual (quando aplicável); Dados bancários para recebimento (banco, agência, conta e tipo de conta); Documentos de identificação (RG ou CNH); Contrato social ou documento equivalente; Comprovante de endereço; Informações sobre ramo de atividade e faturamento estimado.
5.1.2. Pagador: Nome completo; CPF; Endereço de e-mail; Telefone/celular; Endereço de cobrança (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado); Dados do cartão de pagamento (número do cartão, data de validade, CVV e nome do titular) — exclusivamente para pagamentos via cartão; Chave Pix ou dados da conta bancária — exclusivamente para pagamentos via Pix.
5.2. Histórico de contato e atendimento. As conversas e interações realizadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Bravus são armazenadas de forma segura. Esse histórico é utilizado para melhoria do atendimento ao Usuário e como evidência em caso de disputas, reclamações ou procedimentos administrativos e judiciais.
5.3. Coleta indireta de dados. Além dos dados fornecidos diretamente pelo Usuário, a Bravus coleta dados de forma indireta por meio das seguintes tecnologias e mecanismos:
Todos os dados coletados de forma indireta são tratados com a mesma segurança e em conformidade com as mesmas bases legais aplicáveis aos dados coletados diretamente, conforme detalhado na Cláusula 6 deste Aviso.
6.1. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Bravus, o Usuário manifesta seu conhecimento e aceite ao tratamento de dados pessoais descrito neste Aviso, o qual é realizado sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A tabela a seguir detalha os dados coletados, a respectiva base legal e a finalidade específica de cada tratamento:
| Tipo de Dado Pessoal | Base Legal (LGPD) | Finalidade |
|---|---|---|
| LOJISTA | ||
| Nome completo do responsável | Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato | Identificação e qualificação do responsável legal pela conta, celebração e gestão do contrato de prestação de serviços; identificação do Usuário, cumprimento de obrigações legais (KYC) e validação de identidade. |
| CPF, documentos de identificação (RG ou CNH) e data de nascimento do responsável | (a) Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato (b) Art. 7º, II, LGPD — Cumprimento de obrigação legal |
(a) Identificação do titular da conta, vinculação ao cadastro do Lojista; (b) Verificação de maioridade civil, validação de identidade junto a bureaus de crédito e cumprimento dos procedimentos de KYC (Conheça seu Cliente), PLD-FT e demais exigências regulatórias do Banco Central do Brasil e do COAF. |
| E-mail e telefone do Lojista | Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato | Comunicação com o Usuário, envio de comprovantes de transação, notificações operacionais, recuperação de senha, suporte técnico e envio de documentos contratuais. O telefone também é utilizado para autenticação de dois fatores (2FA). |
| Razão social, nome fantasia, CNPJ, contrato social (ou equivalente) e endereço completo (com comprovante de endereço) do Lojista | (a) Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato (b) Art. 7º, II, LGPD — Cumprimento de obrigação legal |
(a) Identificação do Lojista, configuração do cadastro na plataforma e identificação do estabelecimento; (b) Cumprimento de obrigações regulatórias junto ao Banco Central e órgãos competentes, validação de identidade junto a bureaus de crédito e cumprimento dos procedimentos de KYC (Conheça seu Cliente), verificação da constituição legal do estabelecimento e da legitimidade dos sócios e representantes, PLD-FT e demais exigências regulatórias do Banco Central do Brasil e do COAF, além de obrigações fiscais e tributárias. |
| Inscrição estadual | Art. 7º, II, LGPD — Cumprimento de obrigação legal | Cumprimento de obrigações fiscais estaduais quando aplicável, verificando a regularidade fiscal do Lojista conforme a natureza da atividade econômica exercida. |
| Dados bancários para recebimento | Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato | Liquidação financeira e transferência dos valores das vendas ao Lojista, processamento e repasse dos valores devidos referentes às transações realizadas na Bravus, incluindo saques e repasses financeiros. |
| Ramo de atividade e faturamento estimado | (a) Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato (b) Art. 7º, IX, LGPD — Legítimo interesse |
(a) Parametrização das condições comerciais, limites transacionais e funcionalidades disponibilizadas ao Lojista; (b) Análise de risco e prevenção de fraudes com base no perfil de negócio do estabelecimento. |
| DADOS INSERIDOS PELO LOJISTA (USUÁRIO CONTROLADOR) | ||
| Dados inseridos pelo Lojista (Usuário Controlador) referentes a seus próprios clientes (Pagadores) | Nesse caso, a Bravus é a Operadora dos dados e as bases legais devem ser definidas pelo Controlador (Lojista) | Nesse caso, a Bravus atua como Operadora dos dados e as finalidades para as quais serão usados devem ser definidas pelo Controlador (Lojista) |
| DADOS COMUNS A TODOS OS PERFIS DE USUÁRIO | ||
| Registro de acesso (endereço IP + data e hora da conexão) | Art. 7º, II, LGPD — Cumprimento de obrigação legal | Armazenamento pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); geolocalização aproximada para análise antifraude (identificar transações em locais incompatíveis com o perfil do Pagador). Não é realizado monitoramento de localização em tempo real (GPS). |
| Histórico de conversas e interações nos canais de atendimento | (a) Art. 7º, IX, LGPD — Legítimo interesse (b) Art. 7º, VI, LGPD — Exercício regular de direitos |
(a) Melhoria contínua da qualidade do atendimento ao Usuário e treinamento da equipe Bravus; (b) Preservação de evidências do atendimento ou comunicação para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e resolução de disputas. |
| Dados de navegação e cookies (comportamento na plataforma) | (a) Art. 7º, I, LGPD — Consentimento (b) Art. 7º, V, LGPD — Execução de contrato; (c) Art. 7º, IX, LGPD — Legítimo interesse |
(a) Personalização da experiência de navegação mediante cookies analíticos e de publicidade; (b) Correto funcionamento da Bravus e adequação das funcionalidades exibidas ao perfil do Usuário, mediante cookies necessários; (c) Análise de uso da plataforma para melhoria de funcionalidades e desempenho técnico. |
| Dados transacionais gerados automaticamente (horário da transação, status de aprovação e código de autorização) | Art. 7º, II, LGPD — Cumprimento de obrigação legal | Registro operacional das transações, auditoria interna e cumprimento de obrigações regulatórias perante o Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes. |
7.1. Cancelamento pela Plataforma. A Bravus reserva-se o direito de cancelar ou suspender, temporária ou definitivamente, o acesso de qualquer Usuário à plataforma que adote conduta inadequada, em desacordo com os Termos de Uso, com a legislação vigente, com as políticas internas da Bravus ou que represente risco à segurança da plataforma, a outros Usuários ou ao sistema financeiro. O cancelamento poderá ocorrer independentemente de aviso prévio nas hipóteses de fraude, uso indevido ou violação grave das obrigações contratuais, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7.2. Cancelamento pelo Usuário. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da sua conta na plataforma a qualquer momento, mediante envio de solicitação formal ao endereço de e-mail contato@bravuspag.com.br. A Bravus processará a solicitação no prazo razoável, observados os procedimentos internos e as obrigações legais de retenção de dados aplicáveis.
7.3. A Bravus procederá à exclusão imediata e permanente dos dados pessoais do Usuário quando finda a finalidade que justificou o tratamento ou quando o Usuário expressamente solicitar a eliminação por meio do canal de privacidade disponível no e-mail privacidade@bravuspag.com. No entanto, a exclusão não se aplicará nas seguintes hipóteses, nas quais a retenção dos dados é necessária:
Após o decurso dos prazos legais de retenção e finda qualquer pendência que justifique a manutenção, os dados serão definitivamente eliminados ou anonimizados.
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
8.1.2. Acesso aos dados.
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8.1.9. Revogação do consentimento.
8.2. Requisições de titulares de terceiros — Bravus como Operadora. Quando a Bravus atuar como Operadora no tratamento de dados de clientes do Lojista, as requisições de titulares de dados desses terceiros deverão ser direcionadas ao Lojista, que é o responsável pelo atendimento dessas solicitações.
9.1. A Bravus reserva-se o direito de alterar, unilateralmente e a qualquer tempo, o presente Aviso de Privacidade, seja para adequá-lo a mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, sendo a data de atualização indicada no documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implicará o aceite das novas condições pelo Usuário.
9.2. Quando as alterações ao presente Aviso implicarem novo ou diferente tratamento de dados pessoais que requeira a obtenção de consentimento do Usuário, a Bravus apresentará ao Usuário a opção de aceitar ou recusar as novas condições de forma livre, informada e inequívoca, garantindo que tal manifestação seja feita sem qualquer tipo de coerção ou prejuízo pelo exercício da escolha.
9.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas no Aviso de Privacidade, poderá exercer seu direito de encerrar o uso da plataforma e solicitar o cancelamento da conta, nos termos da Cláusula 7.2. O cancelamento não exonerará o Usuário das obrigações contratuais e financeiras assumidas anteriormente à sua rescisão, tampouco impedirá a retenção de dados nos casos previstos na Cláusula 7.3.
10.1. Encarregado de Dados (DPO). Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Bravus designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), que atuará como canal oficial de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado designado é Leonardo Demartini Padova, que poderá ser contatado pelo canal exclusivo de privacidade:
10.2. Integração com os Termos de Uso. Os Termos de Uso da plataforma Bravus integram de forma inseparável o presente Aviso de Privacidade, compondo, em conjunto com a Política de Cookies e os demais instrumentos normativos da empresa, o conjunto de regras e compromissos que regem a relação entre a Bravus e seus Usuários.
10.3. Canal do Lojista para titulares de terceiros. Conforme estabelecido na Cláusula 8.2, quando a Bravus atuar como Operadora de dados de clientes do Lojista, caberá ao Lojista manter canal de comunicação próprio e acessível para o atendimento das requisições de direitos apresentadas pelos titulares de dados cujo tratamento foi por ele instruído. A Bravus não se responsabiliza pelo atendimento de requisições de titulares de dados cujo tratamento é determinado pelo Lojista Controlador.
11.1. Para quaisquer comunicações de natureza geral relacionadas à Bravus, ao suporte técnico, ao atendimento ao Lojista ou a outras questões não relacionadas especificamente à privacidade e proteção de dados, o Usuário poderá entrar em contato com a Bravus pelos seguintes canais:
11.2. Para assuntos exclusivamente relacionados à proteção de dados pessoais o Usuário deverá utilizar o canal específico privacidade@bravuspag.com.
11.3. A Bravus envidará seus melhores esforços para responder às solicitações recebidas em prazo razoável, em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD e pelas demais legislações aplicáveis.