Bem-vindo ao checkout hospedado pela BravusPag. Caso você esteja lendo este documento, significa que está prestes a realizar (ou realizou) uma transação de compra de um produto ou serviço em um de nossos clientes (Lojistas/Sellers), utilizando a nossa de tecnologia de pagamentos.
A BRAVUSPAG SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA (doravante "Bravus" ou "BravusPag") é uma processadora de pagamentos, e os termos abaixo definem claramente o nosso papel e as suas garantias enquanto Pagador (Comprador).
1.1. A BravusPag atua exclusivamente como intermediadora de pagamentos (Gateway e Instituição de Pagamento). Isso significa que fornecemos a tecnologia necessária — de forma segura e criptografada — para que o valor pago por você saia do seu cartão ou conta bancária (via Pix / Boleto) e chegue até a conta do produtor, lojista ou afiliado que lhe ofertou o produto.
1.2. A BravusPag não é um e-commerce, marketplace ou fornecedora direta. Nós não criamos, não vendemos, não embalamos e não entregamos nenhum dos produtos (físicos ou digitais) e serviços que você adquire no checkout.
1.3. A isenção de responsabilidade sobre bens de consumo: Por atuar apenas no processamento da transação financeira eletrônica, a BravusPag é isenta de responsabilidade legal ou solidária relacionada a:
2.1. O Lojista como Ponto Focal: Qualquer problema relacionado ao produto ou serviço comercializado, bem como o exercício do seu direito de arrependimento (previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras online), deverá ser acionado diretamente com a loja, vendedor (seller) ou produtor digital do(s) item(ns) em questão.
2.2. Efetivação do Reembolso: A BravusPag só possui autorização tecnológica para proceder com a suspensão, o cancelamento ou a devolução de valores após a solicitação expressa (comando de estorno) feita pelo Lojista dentro de nosso painel. A partir do momento em que o Lojista confirma o cancelamento, a BravusPag realiza a liberação dos valores ou comunicação do estorno de acordo com os prazos da operadora do seu cartão de crédito (o que pode variar de 1 a 2 faturas dependendo do banco) ou das chaves de transferência Pix.
3.1. Análise Antifraude Automática: Para proteger os dados financeiros do Comprador e manter a liquidez do ecossistema, toda transação realizada passa pelos nossos motores de risco em tempo real. Se nossa inteligência artificial detectar risco à segurança do pagador (ex: uso indevido de cartão ou padrão suspeito de compra), a transação será negada preventivamente pela BravusPag, não cabendo ao lojista desfazer a negativa de segurança.
3.2. Chargeback e Uso Indevido: Entende-se o "Chargeback" como a contestação efetuada pelo titular do cartão de crédito perante o seu banco emissor por não reconhecer a despesa. Se for apurada ocorrência de "Autofraude" (ou fraude amiga, onde o comprador alega não reconhecer a compra, embora tenha consumido materialmente o produto digital/físico) ou contestação de má-fé, a BravusPag irá compartilhar os metadados de compra (como Logs, Endereço IP do momento da compra e provas de consumo) com a Justiça e os órgãos de crédito (Bureaus) competentes para auxiliar a apuração de abusos contra o comércio eletrônico e defender o direito do vendedor prejudicado.
4.1. Conformidade Técnica: A BravusPag lida com os seus dados pessoais (nome, CPF, endereço para cobrança e dados do cartão) de maneira sigilosa e unicamente focada no objetivo de liquidar a sua compra e agir contra fraudes. O nosso ambiente criptografa toda a comunicação trafegada, além de operar via tokenização (substituindo o número do cartão por um 'token' não legível para os terminais).
4.2. Base de Tratamento: Em concordância com nos termos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), seus dados não são vendidos ou trocados com entes não-implicados no pagamento. Onde necessário, os transferiremos exclusivamente e de forma pseudonimizada com adquirentes, bandeiras (Visa/Mastercard, etc) e motores antifraude.
Para dúvidas legais exclusivas quanto à privacidade ou solicitações inerentes aos tratamentos dos dados, vide o nosso canal através do privacidade@bravuspag.com.
Caso o Comprador tenha tentado todas as linhas de comunicação formais com o Lojista responsável, o mesmo encontre-se em flagrante ilícito comercial grave (como sumiço total da operação com quebra de canais de suporte), o Comprador poderá contatar a matriz da BravusPag via contato@bravuspag.com.br relatando o ocorrido e subsidiando o relato com provas, de maneira a nos ajudar na higienização do ecossistema da plataforma, sujeitando o lojista fraudulento a penalidades da Política Antifraude da plataforma Bravus.